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(Spam Off-line) Panfletagem é proibida nas ruas de São Paulo

Panfletagem
Foto: Divulgação PBH

Se tem uma coisa que incomoda muita gente, é a forma como muitos distribuem seus panfletos. A abordagem é um dos modos invasivos que insistem em utilizar para entregar esses impressos. Na era digital não tem nem mais como se sentir bem com isso. E esse material tem se tornado um verdadeiro spam off-line.

E para limpar as ruas de São Paulo, o prefeito Bruno Covas, publicou decreto proibindo a distribuição de panfletos publicitários na cidade.

O texto regulamenta uma lei de 2007, elaborada pelo Executivo municipal, sob a gestão do então prefeito Gilberto Kassab. A interdição está prevista em um artigo da Lei 14.517, que estabelece as normas sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.

Em caso de descumprimento, a lei estipula multa de R$ 5 mil, e a punição é dobrada em caso de reincidência. O decreto proíbe a distribuição manual dos panfletos, o lançamento de veículos e aeronaves ou o oferecimento em mostruários.

Esta Lei não é uma novidade. Várias cidades no Brasil já editaram Leis que proíbem a panfletagem nas ruas.

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